Política de Privacidade

Esta é uma tradução para sua conveniência. Se diferir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a SnapNSign («nós»), operada pela BETA-B (o responsável pelo tratamento), trata as informações quando utiliza a aplicação web SnapNSign em snapnsign.com (o «Serviço»). Contacto: support@snapnsign.com.

1. A nossa abordagem em resumo

Os documentos são encriptados de ponta a ponta no seu navegador (AES-GCM-256) antes de saírem do seu dispositivo. A chave de desencriptação faz parte da ligação de partilha, após o sinal «#», e nunca é enviada para os nossos servidores.
No caso de uma ligação de assinatura individual, o nosso servidor limita-se a retransmitir o ficheiro encriptado entre o remetente e o signatário. É eliminado assim que o remetente descarrega a cópia assinada e, em qualquer caso, o mais tardar 48 horas após o carregamento. No caso de uma ligação de grupo, o original encriptado comum fica disponível durante até 10 dias; cada resultado assinado encriptado fica disponível durante no máximo 48 horas e é eliminado assim que o remetente o recebe.
Os documentos legíveis e as chaves de desencriptação são guardados no seu dispositivo. Se optar pela cópia de segurança encriptada no Google Drive, a aplicação encripta cada item no seu navegador antes de guardar o texto cifrado numa pasta visível «SnapNSign encrypted backup» no seu próprio Google Drive. A SnapNSign e a Google não recebem o seu código de recuperação e não podem ler a cópia de segurança. É necessária uma conta de e-mail verificada para concluir documentos. A conta SnapNSign nunca guarda documentos legíveis nem chaves de desencriptação.

2. Informações que tratamos

Documentos encriptados. Texto cifrado carregado pelo remetente e pelo signatário. Não o conseguimos ler.
Metadados técnicos atuais do relay. IDs aleatórios de documento, campanha e reserva (claim); hashes criptográficos dos tokens de acesso; datas de criação e expiração; estado técnico; número de páginas e tamanho do ficheiro. Os registos de campanhas de grupo não contêm nomes nem endereços de e-mail dos signatários.
Registo planeado de provas das operações. Assim que a integração necessária estiver pronta, planeamos conservar metadados mínimos de cada operação concluída durante 7 anos civis, ao abrigo de uma política do operador e não de um requisito legal universal. As finalidades são evidenciar a operação e a versão apresentada, tratar litígios e proteger a segurança do serviço. Os campos planeados são IDs aleatórios da operação e dos participantes, data e hora do servidor, hashes SHA do texto simples declarados pela aplicação cliente (o navegador do participante), número de páginas e geometria da colocação das assinaturas, versão, idioma e hash exatos e imutáveis dos textos legais e do consentimento, resultado e método de autenticação. Devido à encriptação de ponta a ponta, o servidor não pode verificar autonomamente os hashes declarados comparando-os com o texto simples. O registo não conterá PDFs originais, imagens de assinaturas, chaves de encriptação, endereços de e-mail, endereços IP ou títulos de documentos. Metadados pseudonimizados ainda podem constituir dados pessoais quando uma pessoa puder ser identificada. Esta é uma política planeada, não uma afirmação de que o registo ou os respetivos controlos já estejam em funcionamento.
Dados da conta. O seu endereço de e-mail, a hora de criação da conta e do último início de sessão, os saldos de créditos iniciais/mensais/adquiridos, o plano de subscrição, o estado e o fim do período de faturação, as datas de compra, as datas de expiração e os lotes restantes de créditos adquiridos, e um histórico de créditos (compras e utilizações com o montante, o número de páginas, um ID aleatório de documento e a hora — nunca o conteúdo, os nomes ou os nomes de ficheiro dos documentos).
Preferências de e-mail. Se selecionar ativamente a caixa opcional de marketing, guardamos a hora e a origem desse consentimento. Se a desativar, guardamos a hora da recusa para que a escolha seja respeitada. Criar uma conta ou assinar um documento não implica, por si só, aderir ao marketing. Quando um bónus único por adesão voluntária é oferecido e concedido, guardamos também o registo da concessão (a hora, o percurso de consentimento que o desencadeou, o lote de créditos promocionais e se foi posteriormente retirado) para que o bónus seja concedido apenas uma vez por conta; o limite de pedidos por IP usado para evitar o abuso do bónus é mantido como um contador de curta duração (ver «Conservação»).
Códigos de início de sessão e sessões. Os códigos de início de sessão de utilização única são guardados apenas como hash com chave, expiram após 10 minutos e são eliminados após 5 tentativas erradas. A sua sessão é mantida num cookie estritamente necessário, HttpOnly e seguro (sns_session); no servidor é guardado apenas um hash do token da sessão.
Proteção contra abusos. Para evitar abusos no início de sessão e nos carregamentos, mantemos contadores de curta duração associados ao endereço IP e ao endereço de e-mail (limites de frequência) e utilizamos o Cloudflare Turnstile no formulário de início de sessão, que pode tratar sinais do dispositivo e do navegador para distinguir humanos de bots.
Dados de ligação. Como qualquer sítio web, o nosso fornecedor de alojamento trata endereços IP e dados de pedidos (por exemplo, o tipo de navegador) para prestar o Serviço e o proteger contra abusos. Estes registos são de curta duração.
E-mails de notificação de ligações de grupo. Se criou uma ligação de assinatura de grupo, podemos enviar-lhe e-mails sobre novas cópias assinadas (de imediato ou num resumo diário, conforme escolher para cada ligação; resumo diário por predefinição) e uma vez pouco antes de a ligação deixar de aceitar assinaturas. Estes e-mails contêm apenas contagens, datas e uma ligação para abrir a aplicação — nunca documentos, nomes de documentos, nomes de signatários, endereços de e-mail ou chaves de desencriptação. Para os enviar, mantemos uma pequena fila e um registo de entrega (IDs aleatórios de campanha e de resultado, a frequência escolhida, o número de tentativas, o ID da mensagem do fornecedor e o último erro) durante um máximo de 90 dias. Cada um destes e-mails inclui uma ligação para cancelar a subscrição e um cabeçalho List-Unsubscribe padrão; também os pode desativar por ligação ou para toda a sua conta na aplicação. Não podemos enviar e-mails aos participantes que não assinaram, porque uma ligação de grupo não contém qualquer lista de destinatários.
Ligação opcional ao Google Drive. Se ligar o Google Drive, a Google fornece à SnapNSign credenciais OAuth limitadas aos ficheiros criados ou expressamente abertos com a aplicação (drive.file). A SnapNSign utiliza os seus próprios ficheiros de cópia de segurança encriptados. Os tokens de atualização e os tokens de acesso de curta duração são encriptados antes de serem guardados na nossa base de dados de contas. O nosso servidor limita-se a transmitir objetos de cofre opacos, encriptados no navegador, e não os pode desencriptar. Os nomes dos ficheiros são identificadores com hash opacos e não contêm os nomes dos seus documentos; a Google pode ver o nome da pasta, o tamanho dos ficheiros e as datas e horas. Pode desligar a qualquer momento; desligar elimina as credenciais Google que guardamos e pede à Google que revogue o nosso acesso, mas não elimina automaticamente os objetos encriptados já existentes no seu Google Drive. O seu código de recuperação, separado, é gerado e mantido no seu dispositivo e nunca é enviado para a SnapNSign.
Análise e utilização. Se aceitar os cookies opcionais, utilizamos o Google Analytics 4 (Google LLC) e o Microsoft Clarity (Microsoft Corporation) para compreender como o Serviço é utilizado, que páginas e funcionalidades são utilizadas e onde o produto pode ser melhorado. O Google Analytics define cookies e/ou utiliza identificadores do dispositivo e do navegador para medir visitas, sessões e eventos. O Microsoft Clarity regista mapas de calor e repetições de sessão (movimentos do rato/toques, deslocamentos e cliques) e pode definir cookies ou utilizar identificadores de dispositivo semelhantes para esse efeito. As gravações de sessão do Clarity não incluem o conteúdo dos campos de palavra-passe; pedimos-lhe que não escreva conteúdo de documentos em campos de texto livre fora do fluxo de documentos encriptados. Estas ferramentas podem tratar o seu endereço IP, informações do dispositivo e do navegador e as páginas que visita em snapnsign.com. Os dados podem ser tratados nos Estados Unidos e noutros países. A sua escolha é guardada no seu navegador como sns_consent_v1; ao rejeitar os cookies opcionais, estas ferramentas permanecem desativadas. A Google disponibiliza também um suplemento de navegador de exclusão. Podemos também utilizar o Cloudflare Web Analytics (sem cookies, agregado). O Analytics, o Clarity e o Meta Pixel nunca são carregados nas ligações de assinatura individuais (/s/…), nas ligações de assinatura de grupo (/b/…) nem nas ligações de digitalização por telemóvel (/c/…), porque essas ligações contêm chaves de encriptação. Num dispositivo em que a cópia de segurança encriptada no Google Drive esteja configurada, não são carregados de todo, mesmo que tenha aceitado os cookies opcionais, para que nenhum script de terceiros seja executado junto da sua chave de cópia de segurança (esta escolha é memorizada como sns_vault_device_v1 no armazenamento local).
Medição publicitária (Meta Pixel). Se aceitar os cookies opcionais, utilizamos o Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.) para medir a eficácia dos nossos anúncios nas plataformas da Meta (por exemplo, Facebook e Instagram), para compreender que visitas e compras resultaram desses anúncios e para melhorar a forma como gerimos a publicidade. O Pixel define cookies e/ou utiliza identificadores do dispositivo e do navegador para a medição de anúncios. Pode tratar o seu endereço IP, informações do dispositivo e do navegador, as páginas que visita em snapnsign.com e eventos de conversão, como ver os preços e concluir uma compra (montante e moeda, sem dados do cartão de pagamento). Não enviamos à Meta, através do Pixel, o seu endereço de e-mail, nome, número de telefone nem o conteúdo dos documentos. Os dados podem ser tratados nos Estados Unidos e noutros países. Ao rejeitar os cookies opcionais, o Pixel permanece desativado. A Meta disponibiliza também preferências de anúncios na sua conta Meta.

3. Informações dentro dos documentos

Quando um documento é assinado, a assinatura desenhada do signatário, o nome opcional que escreva, a hora da assinatura, a cadeia user-agent do navegador e hashes criptográficos são incorporados no PDF e numa página de auditoria. Estas informações fazem parte do documento encriptado e estão acessíveis a quem possui a respetiva chave de desencriptação, normalmente o remetente e o signatário, e a quem estes facultem o documento ou a ligação completa e a chave. Não são legíveis por nós.

Assinatura em grupo. O remetente pode criar uma ligação comum a partir da qual cada participante faz uma cópia assinada independente. O original comum e cada resultado são encriptados no navegador com chaves que nunca chegam até nós. O servidor guarda apenas texto cifrado e IDs técnicos aleatórios; a conta verificada de um participante é utilizada para autorizar a conclusão, mas o seu e-mail não é copiado para o registo da campanha. Os resultados descarregados pelo remetente são guardados no navegador desse remetente e removidos do relay.

Digitalização com o telemóvel. Num computador, pode escolher «Digitalizar com o telemóvel»: o computador mostra um código QR e as fotografias que tirar com o telemóvel são enviadas para esse computador. Cada fotografia é encriptada no telemóvel com uma chave que existe apenas na ligação do código QR, pelo que não a conseguimos ver. A fotografia encriptada é mantida no nosso servidor (Cloudflare R2) apenas até o computador a recolher — no máximo 15 minutos — e é depois eliminada; os restos de códigos expirados ou encerrados são removidos automaticamente na hora seguinte. A página do telemóvel não requer conta, não carrega ferramentas de análise e não está listada para os motores de busca. Para travar abusos, contamos os pedidos por endereço de rede utilizando um hash curto do endereço, e não o próprio endereço.

4. Dados guardados no seu dispositivo

A aplicação guarda documentos, chaves de encriptação, a lista de documentos enviados e assinados, o seu saldo de créditos (ou uma cópia em cache do saldo da sua conta), o idioma e as definições de bloqueio da aplicação no armazenamento do seu navegador (IndexedDB / localStorage). Pode eliminá-los a qualquer momento, removendo documentos na aplicação ou limpando os dados do sítio no navegador. Não podemos aceder a estes dados nem recuperá-los. Se ativar a cópia de segurança no Google Drive, são também guardadas cópias encriptadas dos seus documentos, modelos, assinatura reutilizável e carimbo na pasta de cópia de segurança encriptada do seu próprio Google Drive; só um navegador que possua a sua código de recuperação as pode desencriptar.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos informações da conta, de pagamento e de encaminhamento para prestar o Serviço que solicita. Quando objetivamente necessário, baseamo-nos na execução de um contrato; quando aplicável, podemos basear-nos em interesses legítimos, como a segurança do serviço, a prevenção de fraude e a gestão de litígios, sujeitos aos seus direitos e à lei aplicável. Pode aplicar-se uma obrigação legal a determinados registos. Não consideramos que todo o tratamento se baseie no consentimento; a base aplicável depende do tratamento e das circunstâncias. As análises opcionais, a medição publicitária (Meta Pixel) e os e-mails de marketing baseiam-se no seu consentimento quando exigido; pode retirar esse consentimento a qualquer momento sem afetar o Serviço. O registo planeado de provas das operações descrito acima destina-se a apoiar a prova, a gestão de litígios e a segurança; a respetiva base será avaliada para o tratamento relevante e à luz da lei aplicável antes da ativação.

E-mails de marketing e como retirar o consentimento. Enviamos e-mails de marketing (dicas ocasionais, ofertas e promoções de créditos de bónus) apenas se tiver selecionado ativamente a caixa opcional no início de sessão ou na sua conta. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento desativando a caixa em Conta → Preferências de e-mail, utilizando a ligação de cancelamento da subscrição em qualquer e-mail de marketing ou escrevendo para support@snapnsign.com; as mensagens de serviço e de segurança (códigos de início de sessão, lembretes de expiração de créditos, recibos) são enviadas em qualquer caso, por serem necessárias para prestar o Serviço. Retirar o consentimento impede futuros e-mails de marketing; não remove um bónus promocional que já tenha recebido e não afeta os créditos comprados.

6. Prestadores de serviços

Utilizamos a Cloudflare, Inc. para alojamento, distribuição de conteúdos, armazenamento de ficheiros encriptados do relay e dados de contas (base de dados Cloudflare D1), segurança e proteção contra bots (Turnstile). Se ligar expressamente a cópia de segurança encriptada, a Google LLC guarda o texto cifrado opaco na pasta de cópia de segurança encriptada do seu próprio Google Drive e fornece a ligação OAuth acima descrita. Utilizamos também a Google LLC (Google Analytics) e a Microsoft Corporation (Microsoft Clarity) para análise opcional do produto e a Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel) para medição publicitária opcional, conforme descrito na secção 2. Os códigos de início de sessão, os e-mails de serviço e — apenas após adesão — os e-mails de marketing ocasionais são entregues através da Resend (Plus Five Five, Inc.), que recebe o seu endereço de e-mail e a mensagem. As mensagens de marketing têm de incluir um meio de cancelar a subscrição, e desativar o marketing na conta impede campanhas futuras. Os pagamentos são processados pela Paddle.com como Merchant of Record (comerciante responsável pela venda): a Paddle recebe o seu endereço de e-mail e um ID interno de conta, trata dos dados de pagamento e envia-nos eventos de transação, subscrição, plano, montante/moeda, reembolso e estorno. Não recebemos os dados completos do seu cartão de pagamento. Para mostrar preços regionais, utilizamos o país determinado pela Cloudflare a partir do seu endereço IP; este não é guardado. Não vendemos informações pessoais.

7. Conservação

Ligações de assinatura individuais: os ficheiros encriptados e os metadados são eliminados depois de o remetente receber a cópia assinada e, caso contrário, automaticamente após 48 horas.
Ligações de assinatura de grupo: o original encriptado comum e os metadados pseudonimizados da campanha são eliminados quando o remetente encerra a campanha ou após 10 dias. Cada resultado assinado encriptado é eliminado imediatamente após o remetente confirmar a receção e, caso contrário, após no máximo 48 horas.
Fotografias de «Digitalizar com o telemóvel» (encriptadas): eliminadas assim que o computador as recolhe e, o mais tardar, cerca de uma hora após a expiração do código de 15 minutos.
Registo planeado de provas das operações: se for ativado depois de a integração estar pronta, os metadados serão conservados durante 7 anos civis ao abrigo da política do operador, e não por essa duração constituir um requisito legal universal. Serão eliminados no fim do prazo, salvo se se aplicar uma suspensão da eliminação por motivos legais (legal hold), restrita e documentada; nesse caso, apenas os dados necessários para esse fim serão conservados até ao seu levantamento.
Dados da conta (e-mail, créditos, histórico de créditos e preferências de e-mail): até eliminar a conta ou solicitar a eliminação. A eliminação da conta não apagará automaticamente uma entrada planeada no registo quando exista um requisito ou fundamento legítimo e justificado de conservação; tal não prolonga o período de conservação separado dos dados da conta.
Credenciais OAuth do Google Drive: até desligar o Google Drive ou eliminar a sua conta. Os objetos de cofre encriptados no seu próprio Drive permanecem até eliminar a pasta «SnapNSign encrypted backup» no Google Drive.
As sessões expiram após 45 dias; os códigos de início de sessão usados ou expirados e os contadores de limite de frequência são eliminados automaticamente no prazo de um dia.
Os registos de compras podem ser conservados por mais tempo quando a lei fiscal ou contabilística o exija.
Fila de notificações de grupo e registo de entrega: até 90 dias.
Registos do servidor: conservados apenas durante o tempo necessário para a segurança e a operação.
Dados no dispositivo: até os eliminar.

8. Transferências internacionais

Os nossos prestadores podem tratar dados em países diferentes do seu. Sempre que exigido, as transferências são protegidas por garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo.

9. Os seus direitos

Consoante o local onde reside, pode ter direitos de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais, de oposição e de portabilidade dos dados, bem como o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Não podemos desencriptar documentos; os documentos no dispositivo podem ser geridos diretamente no seu dispositivo, os objetos encriptados no Drive podem ser geridos através da sua conta Google e os dados da conta podem ser consultados ou eliminados na aplicação. Para qualquer pedido, contacte support@snapnsign.com.

10. Crianças

O Serviço destina-se apenas a utilizadores que cumpram o requisito de elegibilidade dos nossos Termos (pelo menos 18 anos ou a maioridade no seu país).

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Alteraremos a data de «Última atualização» e, em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores na aplicação. As versões anteriormente aceites não são substituídas retroativamente; o texto exato publicado é identificado pela sua versão, idioma e hash.

12. Contacto

BETA-B (operadora da SnapNSign), support@snapnsign.com